sexta-feira, 12 de janeiro de 2007

COMUNICADO - REFERENDO IVG

A Juventude Social Democrata de Ponte da Barca, vem por este meio comunicar a sua posição relativamente à proposta de referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas, aprovada na Assembleia da Republica.

Após aprovação, por parte da Assembleia da Republica, da proposta de referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, e depois de o Sr. Presidente da República ter enviado a matéria em causa para apreciação por parte do Tribunal Constitucional, tendo-se este reunido e declarado a favor da sua constitucionalidade, o referendo prosseguirá normalmente nos trâmites legais, estando este agendado para dia 11 de Fevereiro.

Desde o referendo de 1998 que os partidos da esquerda portuguesa, evidenciando um comportamento democrático bastante sui generis, se preocuparam em diminuir o resultado desse referendo.

Desde então que vêm fazendo pressão no sentido da alteração à lei em vigor: uns defendiam a convocação de novo referendo, outros defendiam uma iniciativa legislativa da própria Assembleia da República.

Apesar do resultado não vinculativo do referendo, o Governo em funções optou por seguir a indicação não vinculativa do mesmo. Hoje parecem criadas as condições para um novo referendo sobre a despenalização do aborto até às 10 semanas.

No nosso entender, o agendamento político desta questão insere-se perfeitamente numa óbvia estratégia de gestão do mediatismo governativo, a que começamos a habituar-nos, mas com o qual não pactuaremos.

Interessa ao Sr. Primeiro-Ministro desviar a atenção do essencial, para focá-la no acessório.

Interessa falar de despenalização do aborto para não se falar do crescente clima de conflitualidade social, fruto da forma arrogante e quase ditatorial como o Governo Socialista implementa certas reformas;

Interessa falar de despenalização do aborto, para diminuir o debate sobre a nova Lei de Finanças Locais, que dará um violento golpe no normal funcionamento do Poder Autárquico;

Interessa falar de despenalização do aborto, de forma a evitar uma atenção em relação ao abandono dos emigrantes portugueses no estrangeiro, por parte do Governo português, que vai fechando os seus consulados.

Interessa falar de despenalização do aborto, para fazer esquecer as trapalhadas governativas, de que são exemplos recentes o caso do Secretário de Estado da Educação no ultimato inaceitável que fez aos sindicatos e o do seu congénere da Economia sobre o aumento da electricidade.

No entanto, a posição da JSD de Ponte da Barca é muito clara e mantém-se igual à do último referendo sobre esta matéria.

Para a JSD de Ponte da Barca, a posição sobre a despenalização do aborto é uma questão de consciência individual, que será tomada por cada um tendo em consideração a própria formação pessoal e a estruturação da pirâmide de valores de cada cidadão.

Não tomaremos partido pelo “sim” ou pelo “não” no próximo referendo. Cabe a cada cidadão tomar uma posição consciente sobre o tema.

Por isso nos parece inaceitável que se tente partidarizar o debate da questão, para se obter proveitos políticos de um referendo que incide sobre uma questão claramente moral e ética.

A JSD de Ponte da Barca irá sim, fazer apelo ao voto. Entendemos que, o voto para além de ser um direito constitucionalmente salvaguardado, é um dever dos cidadãos.

Independentemente de ganhar o “sim” ou o “não”, é mais importante ver a taxa de abstenção diminuir.

É importante fazer o debate sobre a despenalização do aborto até às 10 semanas. Mas importa fazê-lo de uma forma apartidária, dando condições e espaço à sociedade para o fazer por si só.



A Comissão Política da JSD de Ponte da Barca