"O PSD verbera, mais uma vez e veementemente, a inexistência de uma declaração por parte do primeiro-ministro, situação tanto mais estranha quanto, com a nova Lei de Segurança Interna, ele passou a ser o responsável máximo e directo pelas políticas de segurança", afirmou o vice-presidente do PSD José Pedro Aguiar Branco, numa conferência de imprensa na sede do partido. Condenando a atitude do Governo de persistir na "tentativa enganosa de transmitir uma ideia de normalidade", Aguiar Branco lamentou a ligeireza com que os responsáveis governamentais têm lidado com uma matéria tão sensível para a autoridade do Estado.
"Em vez do primeiro-ministro falar aos portugueses, assistimos à intervenção de um secretário de Estado adjunto e da Administração Interna (...) sobre matérias de Justiça e de legislação, seguida da sua completa desautorização pelo ministro da Justiça", referiu, considerando que tais declarações contraditórias "constituem um sinal do modo displicente como o Governo encara as matérias de segurança.
Porque, acrescentou, enquanto outros actores como o Procurador-Geral da República, definem uma estratégia de actuação, o Governo continua "imóvel e inerte".
Lembrando que a função da Segurança é uma função típica do Estado de que nenhum executivo pode "abdicar ou prescindir", Aguiar Branco insistiu na exigência de ouvir esclarecimentos do primeiro-ministro que "permitam restaurar a autoridade do Estado".
"O primeiro-ministro não pode só aparecer nos órgãos de comunicação social para fazer anúncios", salientou.
O vice-presidente social-democrata rejeitou ainda que uma maior eficácia no combate à criminalidade violenta se trata apenas de uma questão legislativa ou uma questão de Justiça e de investigação.
"Trata-se, antes do mais, de uma questão, pura e dura, de política de segurança, de política de administração interna", sublinhou.
Questionado sobre as alterações que o ministro da Administração Interna anunciou quinta-feira que irá introduzir à Lei das Armas, para que seja aplicada a prisão preventiva nos casos envolvendo uso de armas, Aguiar Branco reiterou que "o problema essencial não é de política legislativa" e que essa não é "uma questão essencial".
"Não é por via de alterações legislativas que se vai resolver o problema, muito menos por via de ajustamentos a um documento avulso", declarou.
"Se o primeiro-ministro fizer aquilo que nós desejamos, ou seja, que dê uma palavra de tranquilidade e anuncie medidas, e se for necessário Manuela Ferreira Leite prestar declarações ao país, assim fará", afirmou.
