terça-feira, 18 de outubro de 2011

OE 2012 – AS MEDIDAS SÃO DURAS E SÃO RESULTADO DE SEIS ANOS DE PURA MENTIRA E DERRAPAGENS DO GOVERNO DO PARTIDO SOCIALISTA!


A Juventude Social Democrata de Ponte da Barca, tendo em atenção as declerações da Juventude Socialista de Ponte da Barca a propósito da proposta de Lei do Orçamento de Estado apresentada Segunda-feira pelo Ministro de Estado e das Finanças, Doutor Vitor Gaspar, vem considerar o seguinte:

1. Lamentar as declarações da Juventude Socialista que consideramos irresponsáveis e precipitadas, pois a direcção nacional do Partido Socialista ainda não tomou qualquer posição relativamente à proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2012 e para a qual foram ouvidos aquando da sua elaboração;

2. Lamentar a falta de memória da Juventude Socialista pois é de lembrar que os sacrifícios a serem pedidos pelo actual Governo são sacrifícios que poderiam ter outra dimensão junto dos portugueses caso o anterior Governo, liderado pelo Partido Socialista, se tivesse empenhado em apresentar a real situação económica e financeira do país aos portugueses;

3. O Orçamento para 2012 é absolutamente decisivo e coincide com o momento em que muito duramente enfrentamos a realidade, pois o Instituto Nacional de Estatística foi claro: nos primeiros seis meses, Portugal consumiu 70% daquilo que tínhamos para o ano todo em matéria de défice, pelo que há mais de mil milhões de euros de despesa que não foi ordenada por nenhum membro deste Governo, que precisa de ser corrigida em 2012, e por essa razão, a nossa austeridade em 2012 terá de ir mais longe do que o conjunto de medidas previstas no memorando da troika;

4. Recordar a posição do Sr. Primeiro-Ministro relativamente à proposta de OE para 2012 em que o crescimento e o emprego seriam sacrificados se o Governo não assumisse as suas responsabilidades e não apresentasse uma proposta de Orçamento credível, confiável, que não trouxesse previsões de receita irrealistas ou suborçamentação nas diferentes áreas do Estado. Aquilo que mais mata o crescimento e o emprego é a mentira e a ocultação, quando o País não se apercebe da real situação em que se encontra e quando todos aqueles que são chamados são chamados a um exercício de poupança e de rigor julgam que estão a viver num mundo que não é aquele com que se têm de confrontar;

5. Reafirmar a verdade e a total transparência nas decisões do actual Governo na totalidade das matérias por ele a serem geridas, pelo que estamos certos de que o Governo não penalizará Ponte da Barca pelo facto de o actual executivo ser de maioria do Partido Socialista, sendo sim ajustados, de forma realista, os meios disponíveis às reais necessidades do concelho de Ponte da Barca;

6. Lamentar que a mesma política não se verifique quando se trata do tratamento do actual executivo municipal de Ponte da Barca para com as suas freguesias do concelho, em particular Juntas de Freguesias eleitas na maioria pelo PSD;

7. Recordar que a JSD apelou ao Procurador Geral da República que, à semelhança do que já anunciou noutros casos no passado, investigue a situação e que leve ao banco dos réus os verdadeiros culpados da situação a que o país chegou, nomeadamente os membros dos anteriores Governos liderados pelo Eng. José Sócrates, pois as políticas de austeridade anúnciadas não são fruto de quatro meses de governação, mas de seis anos de pura mentira e fantasia.

Ponte da Barca, 18 de Outubro de 2011

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