sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

José Eduardo Martins pede mais 6 meses para autarquias poderem adaptar taxas e regulamentos

O PSD entregou um projecto de lei no Parlamento para que as autarquias locais tenham mais seis meses para adaptarem os regulamentos das taxas municipais, o que deveria ser feito até dia 01 de Janeiro de 2010.

O Deputado e Vice-Presidente da Bancada Parlamentar do PSD na Assembleia da República, José Eduardo Martins justificou a proposta de um prazo adicional de seis meses com o facto de ter havido eleições autárquicas em Outubro deste ano e, consequentemente, mudanças de executivos em muitas autarquias.

José Eduardo Martins, Deputado por Viana do Castelo, referiu que a legislação impõe a fundamentação das taxas municipais e ressalvou que o PSD concorda com essa obrigação. “Por se tratar de um ano excepcional, fomos sensíveis aos argumentos dos autarcas e apresentamos um projecto de lei para que as autarquias tenham mais seis meses para entregar os regulamentos que fundamentam a aplicação das taxas”, concluiu.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Distrital do PSD de Viana do Castelo vai a votos dia 9 de Janeiro

VIANA DO CASTELO

Ao abrigo dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral do PSD convoca-se a Assembleia Distrital de Viana do Castelo, para reunir no próximo dia 09 de Janeiro de 2010 (sábado), pelas 15h00,em todas as Secções do Distrito, com a seguinte Ordem de trabalhos:

Ponto único - Eleição dos órgãos Distritais do PSD
- Eleição da Mesa da Assembleia Distrital
- Eleição da Comissão Política Permanente Distrital
- Eleição do Conselho de Jurisdição Distrital
- Eleição dos Delegados de Secção à Assembleia Distrital

Notas:

As listas de candidatura para os Órgãos Distritais devem ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia Distrital, ou a quem estatutariamente o possa substitua, na Sede Distrital, sita na Rua Grande, 30 -1º Dtº Viana do Castelo, até às 24h00 horas do terceiro dia anterior ao acto eleitoral.

As listas candidatas aos delegados à Assembleia Distrital devem ser entregues na sede da respectiva Secção ao Presidente da Mesa ou a quem estatutariamente o possa substituir até às 24h00 do terceiro dia anterior ao acto eleitoral.

As urnas estão abertas, em cada Secção, entre as 15h00 e as 19h30.
Secções de Voto:
Ponte da Barca – Rua Condes da Folgosa