Quais os critérios usados em despesas que incluem quase 150 mil euros pelo jantar dos 20 anos da ANACOM e mais de 180 mil pelo rebranding, e nos arrendamentos acima de valores de mercado nas Lojas do Cidadão?
Quantos e quais os valores envolvidos nos contratos de arrendamento dos espaços ocupados pelas Lojas do Cidadão e pelos Balcões Empresa, e ainda os montantes dispendidos nas obras de remodelação destes serviços?
“Sabemos que haverá arrendamentos por montantes muito acima do valor de mercado, nomeadamente nas lojas de Faro e Odivelas”, diz Almeida Henriques (PSD), que pergunta também se na análise prévia dos locais para instalar lojas foi ponderado o uso de imóveis que pertençam ao Estado. Isto porque no caso de Coimbra, a Direcção Regional do Ministério da Economia terá disponibilizado espaço para albergar e concentrar os serviço, mas estes continuam a funcionar em locais arrendados.
“É notório que a Agência para a Modernização Administrativa tem funcionado como uma agência de propaganda do Governo e que tem uma lógica de autonomia, vivendo à margem dos constrangimentos que se impõem nos últimos tempos aos organismos públicos, e sem restrições orçamentais”, critica o social-democrata.
De acordo com a informação disponível no site da AMA, em 2009 e 2010 foram inauguradas 16 novas Lojas do Cidadão. Doze destas localizam-se em municípios socialistas integrados em distritos onde nem sequer a capital do distrito dispõe destes equipamentos - como é o caso de Ponte da Barca (Viana do Castelo), Freixo de Espada à Cinta (Bragança), ou Vila Nova da Barquinha (Santarém).
A instalação das Lojas do Cidadão pressupõe protocolos com os municípios e parte delas são instaladas em imóveis que pertencem às autarquias e são cedidos à AMA - como Campo Maior (ex-instalações da Guarda Fiscal), Faro (no mercado municipal), Ponte da Barca (antiga sede da câmara) e Vimioso (pavilhão multiusos) -, ou até nos paços do concelho - como São João da Madeira e Águeda. Resta apurar se os espaços são cedidos a custo zero ou mais uma forma de financiar os municípios.
