As facturas por pagar pelas autarquias às empresas de construção civil ascendem, em média, a sete milhões de euros, numa dívida global que ascende já aos 830 milhões de euros, mais 80 milhões de euros face a Outubro do ano passado. Os empreiteiros demoram em média sete meses (208 dias) a receber dos municípios que estão a alargar cada vez mais os prazos de pagamento das obras públicas muito além do legalmente estabelecido que é de dois meses.Os dados constam do último relatório de Primavera da Federação Portuguesa da Indústria de Construção e Obras Públicas (FEPICOP) onde se assinala um agravamento de 14 dias face ao último levantamento referente ao Outono de 2009.
Os dados deste ano indicam que – num grupo composto apenas por nove municípios – a Câmara Municipal de Ponte da Barca apresenta um prazo para pagamento aos empreiteiros superior aos 9 meses, ultrapassando assim o prazo legalmente estabelecido para pagar às empresas de construção. No âmbito distrital, apenas o município de Melgaço ultrapassa Ponte da Barca, sendo o único concelho minhoto com um prazo de regularizção superior a 12 meses .
No que toca aos restantes municípios do distrito de Viana do Castelo, Paredes de Coura (9 meses), Viana do Castelo (6 meses), Arcos de Valdevez, Caminha, Monção e Valença (prazo superior a 3 meses) e, no grupo onde a resposta financeira é a mais rápida, encontramos os concelhos de Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira (prazo fixado em 3 meses).
Com o atraso no pagamento de dívidas pelas autarquias fixado em 208 dias, constata-se, assim, que este está muito para além do máximo de 60 dias que é fixado na nova lei que obriga ao pagamento de juros moratórios por parte do Estado e demais entidades públicas.
