Em Conselho Nacional da JSD, reunido a 27 de Janeiro na cidade de Chaves, determinou-se que o XIX Congresso Nacional da JSD reunirá nos dias 20, 21 e 22 de Abril de 2007 em Espinho.
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Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do JSD e dos Regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes, para reunirem e fim de eleger os Delegados ao XIX Congresso Nacional da JSD.
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As listas candidatas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia de Secção ou a quem o substitua estatutariamente, até às 24h00 do terceiro dia anterior ao acto eleitoral.
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AS CONVOCATÓRIAS DEVERÃO SER ENVIADAS PARA A SEDE NACIONAL DA JSD ATÉ AO DIA 5 de Fevereiro de 2007.

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A JSD de Ponte da Barca ser representada por 1 (um) Delegado no XIX Congresso Nacional da JSD.

COMUNICADO - REFERENDO IVG

A Juventude Social Democrata de Ponte da Barca, vem por este meio comunicar a sua posição relativamente à proposta de referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas, aprovada na Assembleia da Republica.

Após aprovação, por parte da Assembleia da Republica, da proposta de referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, e depois de o Sr. Presidente da República ter enviado a matéria em causa para apreciação por parte do Tribunal Constitucional, tendo-se este reunido e declarado a favor da sua constitucionalidade, o referendo prosseguirá normalmente nos trâmites legais, estando este agendado para dia 11 de Fevereiro.

Desde o referendo de 1998 que os partidos da esquerda portuguesa, evidenciando um comportamento democrático bastante sui generis, se preocuparam em diminuir o resultado desse referendo.

Desde então que vêm fazendo pressão no sentido da alteração à lei em vigor: uns defendiam a convocação de novo referendo, outros defendiam uma iniciativa legislativa da própria Assembleia da República.

Apesar do resultado não vinculativo do referendo, o Governo em funções optou por seguir a indicação não vinculativa do mesmo. Hoje parecem criadas as condições para um novo referendo sobre a despenalização do aborto até às 10 semanas.

No nosso entender, o agendamento político desta questão insere-se perfeitamente numa óbvia estratégia de gestão do mediatismo governativo, a que começamos a habituar-nos, mas com o qual não pactuaremos.

Interessa ao Sr. Primeiro-Ministro desviar a atenção do essencial, para focá-la no acessório.

Interessa falar de despenalização do aborto para não se falar do crescente clima de conflitualidade social, fruto da forma arrogante e quase ditatorial como o Governo Socialista implementa certas reformas;

Interessa falar de despenalização do aborto, para diminuir o debate sobre a nova Lei de Finanças Locais, que dará um violento golpe no normal funcionamento do Poder Autárquico;

Interessa falar de despenalização do aborto, de forma a evitar uma atenção em relação ao abandono dos emigrantes portugueses no estrangeiro, por parte do Governo português, que vai fechando os seus consulados.

Interessa falar de despenalização do aborto, para fazer esquecer as trapalhadas governativas, de que são exemplos recentes o caso do Secretário de Estado da Educação no ultimato inaceitável que fez aos sindicatos e o do seu congénere da Economia sobre o aumento da electricidade.

No entanto, a posição da JSD de Ponte da Barca é muito clara e mantém-se igual à do último referendo sobre esta matéria.

Para a JSD de Ponte da Barca, a posição sobre a despenalização do aborto é uma questão de consciência individual, que será tomada por cada um tendo em consideração a própria formação pessoal e a estruturação da pirâmide de valores de cada cidadão.

Não tomaremos partido pelo “sim” ou pelo “não” no próximo referendo. Cabe a cada cidadão tomar uma posição consciente sobre o tema.

Por isso nos parece inaceitável que se tente partidarizar o debate da questão, para se obter proveitos políticos de um referendo que incide sobre uma questão claramente moral e ética.

A JSD de Ponte da Barca irá sim, fazer apelo ao voto. Entendemos que, o voto para além de ser um direito constitucionalmente salvaguardado, é um dever dos cidadãos.

Independentemente de ganhar o “sim” ou o “não”, é mais importante ver a taxa de abstenção diminuir.

É importante fazer o debate sobre a despenalização do aborto até às 10 semanas. Mas importa fazê-lo de uma forma apartidária, dando condições e espaço à sociedade para o fazer por si só.



A Comissão Política da JSD de Ponte da Barca

II Encontro Nacional de Jovens Autarcas

Natal 2006

A Comissão Política de Secção da Juventude Social Democrata de Ponte da Barca deseja a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano de 2007.

Emanuel Miranda o novo Presidente da JSD Alto Minho

Reuniu no passado dia 16 de Dezembro, na Sede Distrital da JSD, sita Praça da Galiza, o Conselho Distrital Eleitoral da JSD Alto Minho, de onde saíram eleitas a nova Comissão Política Distrital e a Mesa do Conselho Distrital.

Emanuel Miranda, novo Presidente da Distrital obteve a unanimidade dos votos.

Do apoio inequívoco das Estruturas Concelhias resultou uma equipa renovada, multidisciplinar constituida por: Emanuel Miranda, José Arieiro, Pedro Pereira, Filipe Lima, Ana Faria, Hugo Delgado, Filipe Brito, João Cunha, Alfredo Oliveira, Marília Fonte, Bruno Araújo, Helena Monteiro Tiago, Fernandes, Paulo Moreno e Marisa Neves.
A Mesa do Conselho Distrital, é presidida por Guilherme Emílio, sendo composta ainda por: André Gigante, Bruno Gomes, Sofia Costa e Liliana Silva.

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A Comissão Política da JSD de Ponte da Barca, vê assim de novo o seu nome, através dos seus membros presentes na nova Comissão Política Distrital da JSD Alto Minho, no plano activo da JSD distrital, comprometendo-se assim, a auxiliar incondicionalmente a CPD para que dessa forma o distrito de Viana do Castelo volte a ser o "distrito laranja".

COMUNICADO JSD

A Juventude Social Democrata caracteriza-se, na sua génese ideológica, pela valorização do humanismo, bem como dos grandes princípios da justiça, da liberdade e da solidariedade.

Nesse espírito Humanista, que é pedra basilar da Social Democracia Portuguesa, a Comissão Política Nacional da JSD definiu, relativamente à temática da Interrupção Voluntária da Gravidez, as seguintes posições:

• Defendemos que a Assembleia da República deverá pronunciar-se, de forma inequívoca e imediata, pela suspensão de processos de criminalização, entenda-se julgamento em tribunal de mulheres que tenham optado pela Interrupção Voluntária da Gravidez.

No entanto, a JSD entende que quem por qualquer meio fizer abortar uma mulher grávida fora do âmbito da lei vigente deve continuar a ser punido com pena de prisão. Não aceitamos que haja quem faça negócio explorando perversamente as fraquezas e fragilidades de outro ser humano.

• Defendemos que este não é o momento para realizar qualquer consulta pública sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez. Não permitiremos que nenhuma partido e, neste caso, o Partido Socialista, transforme esta questão sensível e de cariz sobejamente pessoal, numa arma de arremesso político com meras intenções eleitoralistas, tendo em conta a proximidade das eleições autárquicas.

• Sendo a questão da Interrupção Voluntária da Gravidez suprapartidária, entendemos, enquanto maior estrutura de Juventude Portuguesa, ter a obrigação de informar e esclarecer os Jovens Portugueses sobre esta matéria. Nessa medida iremos realizar campanhas de informação, no âmbito de uma Campanha Nacional de esclarecimento sobre as várias propostas dos Partidos Portugueses que irá percorrer não só a estrutura mas também as escolas e as universidades. Somente com informação disponível é que qualquer pessoa pode então decidir de forma responsável e consciente. Ao contrário de outras Juventudes Partidárias, a JSD irá cumprir com o seu dever cívico, contribuindo para a consciencialização da população portuguesa numa matéria tão complexa e sensível como a do aborto.

Repugna-nos, enquanto Social Democratas, que haja partidos políticos, como o Partido Socialista, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, que explorem esta matéria de extrema sensibilidade com fins meramente eleitoralistas ao invés de cumprirem a sua missão cívica de informar os Portugueses, de forma objectiva, sobre as várias opções em discussão.

• Conforme aprovado no último Congresso Nacional da JSD, será fomentado um debate interno sobre esta problemática, em Conselho Nacional, de modo a esclarecer e informar todos os militantes. Pretendemos também que sejam os militantes a assumir uma posição clara relativamente à pertinência do Referendo sobre a IVG.

• Ao reconhecer que o diploma da Interrupção Voluntária da Gravidez é totalmente apolítico e apartidário, a Juventude Social Democrata não tomará nenhuma posição oficial na eventualidade de se realizar novo referendo sobre esta matéria.
A Comissão Política Nacional não pretende de qualquer modo limitar a consciência de ninguém, sendo a participação e expressão livre para cada militante.

Não podemos passar à margem desta discussão sem encarar globalmente todas as questões envolventes. O quadro de evolução demográfica do nosso país tem vindo a sofrer uma grave inversão. A pirâmide etária encontra-se alterada e com perspectivas de agravamento, o que faz antever consequências nefastas em termos sociais e económicos para o nosso país.
Articulando todas estas questões, a JSD assume o compromisso de defender e apresentar uma proposta ao Grupo Parlamentar do PSD e ao Governo Português, com as seguintes linhas de orientação:

1. Incentivos à Natalidade
2. Família – Reformas de apoio à Instituição Familiar enquanto primeira e mais importante fonte de valores e pilar da formação para a cidadania
3. Adopção - solução real e desburocratizada
4. Educação Sexual – a prevenção começa na formação


19 de Abril de 2005
Comissão Política Nacional da Juventude Social Democrata

Delegados ao Conselho Distrital Eleitoral da JSD Alto Minho

Conforme os Estatutos em vigor, e devida publicação no Povo Livre, a eleição dos delegados por Ponte da Barca decorreu (conforme o previsto) dia 9 de Dezembro, entra as 15:00 e as 16:30, sa Sede do PSD Ponte da Barca.

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Os delegados eleitos , pela concelhia de Ponte da Barca ao Conselho Distrital Eleiroral da JSD Alto Minho (Lista A - única):

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Helena Monteiro

José Alfredo Oliveira

Cláudia Calheiros

Jaime Pancha

O Conselho Distrital Eleitoral da JSD Alto Minho realizar-se-a dia 16 de Dezembro de 2006, pelas 15 horas, na Sede Distrital, sita na Praça da Galiza.
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(As urnas estarão abertas durante o período de uma hora (15 horas às 17 horas).
As listas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Conselho Distrital, ou quem estatutariamente o substitua, na Sede Distrital do Alto Minho, até às 24 horas do terceiro dia anterior ao acto eleitoral, respeitando as normas estatutárias e regulamentares da JSD).

I PLENÁRIO

Decorreu no passado dia 9 de Dezembro, na Sede do PSD de Ponte da Barca, o I Plenário da JSD de Ponte da Barca. Momentos antes do início do plenário, foi apresentada a lista candidata à presidência da Comissão Política Distrital da JSD Alto Minho, por Emanuel Miranda, o candidato a Presidente da CPD.

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Na apresentação da sua candidatura, Emanuel Miranda formalizou o convite dirigido a membros da CPS JSD de Ponte da Barca para integrarem a futura Comissão Política Distrital.

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Já em Plenário, foram apresentadas aos militantes presentes, as actividades desenvolvidas pela Comissão Política da JSD, assim como a representatividade da JSD de Ponte da Barca em actividades da CPN JSD(*), foi aprovada a nova imagem da JSD de Ponte da Barca.

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No final, foi discutido o plano político actual no concelho, assim como a intervenção dos deputados JSD na Assembleia Municipal.

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Após o Plenário, em reunião ordinária da CPS, foi aprovada a realização da I Campanha de Solidariedade, que irá realizar-se entre os dias 12 e 22 de Dezembro. A CPS JSD com este género de iniciativas, pretende o acordar cedo para a realidade social do nosso concelho.

ELEIÇÃO DOS DELEGADOS AO CONSELHO DISTRITAL ELEITORAL JSD ALTO MINHO

LISTA A

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HELENA MONTEIRO

JOSÉ ALFREDO OLIVEIRA

CLÁUDIA CALHEIROS

JAIME PANCHA

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PERPÉTUA GOMES

OSVALDO GOMES

ANA MANUEL LIMA

SÉRGIO AZEVEDO

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Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD, e demais regulamentos em vigor, convoca-se o plenário de Secção da JSD de Ponte da Barca, para reunir no próximo dia 9 de Dezembro de 2006, pelas 15:00 horas, na Sede Concelhia do PSD, sita na Rua Condes da Folgosa.

As urnas estarão abertas das 15:00 às 16:30.